A alíquota é a porcentagem aplicada sobre um valor para calcular um imposto ou taxa. Ela varia de acordo com a legislação e o tipo de tributo, sendo essencial para determinar o valor a ser pago em obrigações fiscais.

O alvará de funcionamento é um documento emitido pela prefeitura ou órgão municipal que autoriza uma empresa a operar em um determinado local e exercer suas atividades comerciais, atestando que cumpre os requisitos legais.

O ano fiscal é o período de 12 meses usado para fins contábeis e fiscais, durante o qual uma empresa ou indivíduo calcula seus lucros, prejuízos e obrigações tributárias. Nem sempre coincide com o ano civil.

Um autônomo é uma pessoa que trabalha por conta própria, sem vínculo empregatício, prestando serviços ou vendendo produtos de forma independente. Eles são responsáveis por seus próprios impostos e benefícios sociais.

O balanço patrimonial é um relatório contábil que apresenta a situação financeira de uma empresa em um determinado momento. Ele lista os ativos, passivos e patrimônio líquido, fornecendo uma visão geral da saúde financeira da organização.

O business valuation é o processo de estimar o valor de uma empresa, levando em consideração diversos fatores, como ativos, receitas, despesas e projeções de crescimento. É comumente usado em fusões, aquisições e avaliações de empresas.

O CAC (Custo de Aquisição de Clientes) receita representa o valor gasto para adquirir um novo cliente em relação à receita gerada por esse cliente ao longo do tempo. É uma métrica importante para avaliar a eficiência das estratégias de marketing e vendas.

O capital de giro é o montante de recursos financeiros disponíveis para que uma empresa mantenha suas operações diárias, incluindo pagamento de despesas, salários e compra de estoque. É fundamental para garantir a continuidade dos negócios.

O capital social é o montante de dinheiro ou bens investidos pelos sócios ou acionistas em uma empresa. Ele representa a propriedade da empresa e influencia a distribuição dos lucros e o poder de decisão.

O cashback é um programa de recompensas oferecido por algumas empresas, no qual os clientes recebem de volta uma parte do dinheiro gasto em compras. Isso estimula a fidelidade do cliente e pode ser uma estratégia de marketing eficaz.

Um certificado digital é um arquivo eletrônico que serve para identificar uma pessoa, empresa ou dispositivo de forma segura na internet. Ele é utilizado principalmente em transações online e assinaturas digitais, garantindo autenticidade e confidencialidade.

(Classificação Nacional de Atividades Econômicas): A CNAE é um sistema de classificação utilizado para categorizar as atividades econômicas das empresas. Cada empresa recebe um código CNAE que descreve sua área de atuação, facilitando o registro e a tributação.

Certidão Negativa de Débitos): A CND é um documento emitido pela Receita Federal ou órgão equivalente que atesta que uma pessoa física ou jurídica não possui débitos pendentes junto aos órgãos governamentais, principalmente em relação aos impostos.

(Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica): O CNPJ é um registro único atribuído a empresas no Brasil. Ele funciona como um identificador fiscal e é necessário para realizar atividades comerciais legalmente, abrir contas bancárias e cumprir obrigações fiscais.

O código de segurança, geralmente composto por números ou letras, é utilizado em diversos contextos, como em cartões de crédito, para garantir a segurança das transações eletrônicas, protegendo contra fraudes.

O contrato social é um documento que estabelece as regras e os direitos dos sócios em uma empresa. Ele define a estrutura da organização, a participação de cada sócio, a divisão de lucros e outras questões importantes.

(Contribuição Previdenciária Patronal): A CPP é uma contribuição paga pelas empresas para financiar a Previdência Social dos seus funcionários. Ela é calculada com base na folha de pagamento e é obrigatória para empregadores.

(Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): A CSLL é um tributo brasileiro que incide sobre o lucro líquido das empresas. Ela é destinada a financiar a Seguridade Social e é calculada sobre o resultado positivo da empresa.

Os custos fixos são despesas empresariais que não variam com a produção ou vendas, ou seja, permanecem constantes independentemente do nível de atividade da empresa. Exemplos incluem aluguel, salários de funcionários administrativos e despesas de escritório. Esses custos são recorrentes e previsíveis.

Os custos variáveis são despesas empresariais que estão diretamente relacionadas à produção ou volume de vendas de uma empresa. Eles variam conforme a atividade da empresa aumenta ou diminui. Exemplos incluem matéria-prima, comissões de vendas e custos de produção.

(Documento de Arrecadação de Receitas Federais): O DARF é um documento utilizado para o pagamento de impostos federais no Brasil. Ele é emitido pela Receita Federal e é usado para quitar obrigações tributárias, como Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e outros tributos.

(Documento de Arrecadação do Simples Nacional): O DAS é um documento utilizado por empresas enquadradas no Simples Nacional no Brasil. Ele reúne em um único boleto o pagamento de diversos impostos federais, estaduais e municipais, simplificando a arrecadação de tributos.

(Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual): A DASN SIMEI é uma declaração anual obrigatória para os microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil. Ela reporta as receitas obtidas ao longo do ano e serve para calcular os impostos devidos.

(Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais): A DCTF é uma declaração mensal ou semestral que empresas e instituições devem apresentar à Receita Federal no Brasil. Ela informa sobre débitos e créditos tributários, auxiliando no controle fiscal.

(Imposto de Renda da Pessoa Física): A declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física é um documento anual que os cidadãos brasileiros devem preencher para informar à Receita Federal seus rendimentos, despesas e patrimônio, com o objetivo de calcular o imposto devido ou a restituir.

(Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais): A DEFIS é uma declaração anual obrigatória para empresas optantes pelo Simples Nacional no Brasil. Ela reúne informações sobre o faturamento e outras informações socioeconômicas relevantes para o governo.

Despesas fixas são gastos empresariais que permanecem constantes, independentemente da produção ou vendas da empresa. Esses custos são previsíveis e incluem despesas como aluguel, salários de funcionários administrativos e despesas de manutenção.

As despesas variáveis são gastos empresariais que variam de acordo com a produção ou volume de vendas da empresa. Exemplos incluem custos com matéria-prima, comissões de vendas e custos de produção.

(Demonstração do Fluxo de Caixa): A DFC é um relatório financeiro que mostra as entradas e saídas de dinheiro de uma empresa ao longo de um período de tempo. Ela é importante para acompanhar a liquidez e a saúde financeira da empresa.

(Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte): A DIRF é uma declaração anual obrigatória para empresas e instituições no Brasil que informa à Receita Federal sobre os valores de Imposto de Renda retidos na fonte e pagos a terceiros, como funcionários e prestadores de serviços.

(Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física): A DIRPF é uma declaração anual que os indivíduos residentes no Brasil são obrigados a apresentar à Receita Federal. Nela, os contribuintes informam seus rendimentos, despesas dedutíveis e patrimônio, permitindo o cálculo do Imposto de Renda devido ou a restituir.

(Demonstração do Resultado do Exercício): A DRE é um relatório contábil que mostra o resultado financeiro de uma empresa em um determinado período, geralmente um ano. Ela apresenta a receita total, custos, despesas e lucro ou prejuízo líquido.

(Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte): O e-CAC é um ambiente virtual oferecido pela Receita Federal no Brasil, permitindo que contribuintes acessem serviços e informações relacionadas a impostos, como consultas, declarações e pagamentos de tributos.

(Empresa de Pequeno Porte): A EPP é uma classificação de empresa no Brasil que se enquadra no Simples Nacional e possui um faturamento anual limitado. Essa classificação traz benefícios fiscais e simplifica a tributação para empresas de menor porte.

O faturamento é a receita bruta gerada por uma empresa a partir da venda de produtos ou serviços antes de qualquer dedução. É uma métrica importante para avaliar o desempenho financeiro de um negócio.

O faturamento bruto é o total de receitas obtidas por uma empresa antes da dedução de impostos, descontos, devoluções ou custos de produção.

(Empresário Individual): O Empresário Individual é um tipo de empresa em que uma única pessoa é responsável por todas as operações e obrigações, sem a necessidade de sócios. O patrimônio pessoal do empresário responde pelas dívidas da empresa.

(Empresa Individual de Responsabilidade Limitada): A Eireli é uma forma de empresa no Brasil que permite a constituição de uma empresa com responsabilidade limitada, ou seja, o patrimônio pessoal do empresário não responde pelas dívidas da empresa, diferentemente do Empresário Individual.

Um empréstimo é uma transação financeira em que uma parte (geralmente um banco ou instituição financeira) empresta dinheiro a outra parte (um indivíduo ou empresa) mediante um acordo que inclui o pagamento de juros e prazos para a devolução do valor emprestado.

(Fundo de Garantia do Tempo de Serviço): O FGTS é um benefício trabalhista no Brasil. Os empregadores depositam mensalmente um percentual do salário de seus funcionários em contas vinculadas, que podem ser sacadas pelos trabalhadores em situações específicas, como demissão sem justa causa, compra de imóvel e aposentadoria.

O fluxo de caixa é uma ferramenta de gestão financeira que registra todas as entradas e saídas de dinheiro de uma empresa em um determinado período. Ele ajuda a monitorar o saldo disponível, prever futuros gastos e recebimentos, e garantir a saúde financeira do negócio.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício trabalhista no Brasil. Os empregadores depositam mensalmente um percentual do salário de seus funcionários em contas vinculadas. Os trabalhadores têm direito a sacar esses fundos em situações como demissão sem justa causa, compra de imóvel e aposentadoria.

(Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social): A GFIP é um documento usado pelas empresas para informar à Receita Federal e à Previdência Social sobre os valores de FGTS, contribuições previdenciárias e outras informações relacionadas aos funcionários.

(Guia de Recolhimento do FGTS): A GRF é um documento utilizado pelas empresas para efetuar os recolhimentos mensais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus funcionários. Ela é gerada a partir das informações da GFIP.

(Guia da Previdência Social): A Guia GPS é um documento utilizado para o recolhimento das contribuições previdenciárias das empresas e dos trabalhadores para a Previdência Social no Brasil.

(Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): O ICMS é um imposto estadual no Brasil que incide sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços. Ele é arrecadado pelos estados e é uma das principais fontes de receita tributária estadual.

(Índice Geral de Preços - Mercado): O IGP-M é um índice de inflação utilizado no Brasil para reajustar contratos e preços. Ele é calculado mensalmente com base na variação de preços de diversos produtos e serviços.

O Imposto de Renda é um tributo cobrado sobre a renda das pessoas físicas e jurídicas em muitos países. Ele é uma das principais fontes de receita para o governo e é calculado com base nos rendimentos e ganhos auferidos.

A Inscrição Estadual é um registro obrigatório para empresas que desejam realizar operações de venda de mercadorias ou serviços sujeitos ao ICMS em um estado específico. Cada estado brasileiro emite sua própria Inscrição Estadual.

A Inscrição Municipal é um registro exigido para empresas que desejam operar em uma determinada cidade ou município. Ela é necessária para o cumprimento das obrigações fiscais e regulatórias locais.

(Instituto Nacional do Seguro Social): O INSS é um órgão do governo brasileiro responsável por administrar e conceder benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões e auxílio-doença, para os trabalhadores e contribuintes que contribuem para o sistema de previdência social.

(Imposto sobre Operações Financeiras): O IOF é um imposto federal no Brasil que incide sobre diversas operações financeiras, como empréstimos, operações de câmbio, seguros e títulos financeiros. Ele é uma fonte de receita para o governo.

(Imposto sobre Produtos Industrializados): O IPI é um imposto federal no Brasil que incide sobre produtos industrializados, ou seja, produtos que passaram por algum processo de transformação ou fabricação. Ele é cobrado na saída do produto da fábrica.

(Imposto de Renda da Pessoa Física): O IRPF é um imposto federal que incide sobre a renda das pessoas físicas no Brasil. Os contribuintes devem declarar seus rendimentos anualmente e pagar o imposto devido de acordo com as faixas de renda estabelecidas pelo governo.

(Imposto de Renda da Pessoa Jurídica): O IRPJ é um imposto federal brasileiro que incide sobre o lucro das empresas. As empresas devem calcular e pagar o imposto com base em suas receitas e despesas.

(Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza): O ISS é um imposto municipal que incide sobre a prestação de serviços. Cada município brasileiro tem sua própria alíquota e regulamentação para o ISS.

A Junta Comercial é um órgão público no Brasil responsável pelo registro e legalização de empresas. Ela é responsável por manter registros comerciais, como contratos sociais e atos empresariais.

Os juros compostos são uma forma de cálculo de juros em que o valor dos juros é calculado sobre o saldo acumulado, ou seja, sobre o valor principal mais os juros já acumulados. Isso resulta em um crescimento exponencial do montante ao longo do tempo.

Juros de mora são uma penalização financeira aplicada quando uma dívida não é paga dentro do prazo acordado. Esses juros têm o propósito de compensar o credor pelos atrasos no pagamento.

Juros rotativos são cobrados em cartões de crédito quando o saldo devedor não é pago integralmente até o vencimento da fatura. Esses juros são uma das formas mais caras de empréstimo disponíveis no mercado de crédito.

Os juros simples são calculados apenas sobre o valor principal de uma dívida ou investimento ao longo do tempo, não levando em consideração os juros acumulados anteriormente. Isso resulta em um crescimento linear do montante.

(Lei Geral de Proteção de Dados): A LGPD é uma legislação brasileira que regula a coleta, o armazenamento e o uso de dados pessoais por empresas e organizações. Ela visa proteger a privacidade e os direitos dos indivíduos em relação às informações pessoais que são processadas.

(Sociedade Limitada): LTDA é uma abreviação para "Sociedade Limitada", que é uma forma comum de empresa no Brasil. Ela é caracterizada pela limitação da responsabilidade dos sócios ao valor de suas cotas e é uma estrutura empresarial flexível.

O lucro bruto é a diferença entre as receitas totais de uma empresa e o custo direto de produção ou aquisição dos produtos ou serviços vendidos. Ele representa o valor antes de considerar despesas operacionais, impostos e outras deduções.

O lucro líquido é o resultado financeiro final de uma empresa após a dedução de todas as despesas, incluindo impostos, juros e custos operacionais. É o valor que efetivamente fica disponível para os proprietários ou acionistas.

O Lucro Presumido é um regime tributário no Brasil em que a Receita Federal estima o lucro da empresa com base em margens de lucro pré-determinadas. É uma opção simplificada de tributação para empresas que atendem a certos critérios.

O Lucro Real é outro regime tributário no Brasil em que os impostos são calculados com base no lucro efetivamente apurado pela empresa. É mais complexo que o Lucro Presumido e geralmente é adotado por empresas de grande porte ou com atividades específicas.

A malha fina é um processo de fiscalização realizado pela Receita Federal no Brasil para verificar inconsistências e erros nas declarações de Imposto de Renda. Quando uma declaração fica retida na malha fina, o contribuinte deve fazer correções antes de receber eventuais restituições.

(Manual Normativo de Arquivos Digitais): O MANAD é um conjunto de normas e procedimentos estabelecidos pela Receita Federal no Brasil para a entrega de informações digitais relacionadas a impostos e contribuições.

Um marketplace é uma plataforma online que reúne vendedores e compradores, permitindo que empresas e indivíduos vendam produtos ou serviços. Os marketplaces facilitam a exposição de produtos a um público maior.

(Microempreendedor Individual): O MEI é um regime simplificado de formalização de pequenos empreendedores no Brasil. Ele oferece benefícios como a legalização do negócio, pagamento de impostos reduzidos e acesso a direitos previdenciários.

Um microempreendedor é uma pessoa que inicia e gerencia um pequeno negócio, muitas vezes de forma individual ou com poucos funcionários. Eles desempenham um papel importante na economia como fonte de emprego e inovação.

(Nota Fiscal): A Nota Fiscal é um documento fiscal emitido por vendedores para compradores como comprovação da transação comercial. Ela contém informações sobre o produto ou serviço, valores e detalhes fiscais.

(Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica): A NFC é uma versão eletrônica da Nota Fiscal usada em vendas diretas ao consumidor final. É comum em estabelecimentos comerciais e substitui os antigos cupons fiscais impressos.

(Nota Fiscal Eletrônica): A NF-e é um tipo de nota fiscal totalmente digital usada para documentar transações comerciais entre empresas. Ela substitui a nota fiscal em papel e é emitida e armazenada eletronicamente.

(Nota Fiscal de Serviços): A NFS é um tipo específico de nota fiscal usada para documentar serviços prestados por empresas ou profissionais autônomos. Ela registra informações sobre o serviço, valores e dados fiscais.

(Número de Identificação do Registro de Empresas): O NIRE é um número único usado no Brasil para identificar uma empresa no registro público. Ele é emitido pela Junta Comercial e é essencial para o registro e legalização de empresas.

O nome fantasia é o nome comercial ou de marca pelo qual uma empresa é conhecida pelo público. Ele pode ser diferente do nome legal da empresa e é usado para fins de marketing e identificação.

Nota fiscal é um documento com validade jurídica que registra a venda de um produto ou a prestação de um serviço. Por meio dele, a Receita Federal e outros órgãos fiscais conseguem recolher os impostos devidos em operações comerciais e rastrear as atividades das empresas.

No Brasil, todas as empresas são obrigadas a emitir nota fiscal em suas transações, com exceção do microempreendedor individual (MEI) que vende para pessoa física (se a venda for feita para pessoa jurídica, a NF é obrigatória). Hoje, as notas em papel foram extintas e as empresas utilizam a nota fiscal eletrônica.

(NF-e): A Nota Fiscal Eletrônica é um documento fiscal digital que substitui as notas fiscais em papel. Ela é utilizada para registrar transações comerciais entre empresas e é emitida e armazenada eletronicamente

(Net Promoter Score): O NPS é uma métrica utilizada para medir a satisfação e a lealdade dos clientes. Os clientes são solicitados a classificar sua probabilidade de recomendar uma empresa ou produto em uma escala de 0 a 10, com base em suas experiências.

(Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional): O PGDAS é uma ferramenta utilizada por empresas optantes pelo Simples Nacional no Brasil para calcular e gerar o documento de arrecadação dos impostos devidos nesse regime tributário simplificado.

(Produto Interno Bruto): O PIB é uma medida que representa o valor total de todos os bens e serviços produzidos em um país durante um determinado período. É amplamente utilizado para avaliar a saúde econômica de uma nação.

(Programa de Integração Social): O PIS é um tributo no Brasil que financia o pagamento de benefícios trabalhistas, como o seguro-desemprego e o abono salarial. Empresas contribuem mensalmente com uma porcentagem do faturamento para o PIS.

O piso salarial é o valor mínimo que um empregador pode pagar a um funcionário de acordo com a legislação trabalhista ou acordos coletivos. Ele varia de acordo com a categoria profissional e a região.

(Pequenas e Médias Empresas): As PMEs são empresas de menor porte que geralmente têm menos funcionários e receita bruta menor em comparação com grandes corporações. Elas desempenham um papel importante na economia.

A Previdência Social é um sistema de seguridade social que oferece proteção financeira aos cidadãos em momentos de aposentadoria, doença, acidentes ou outras situações que impeçam o trabalho. É mantida por contribuições dos trabalhadores e empregadores.

O pró-labore é uma remuneração paga aos sócios ou diretores de uma empresa, geralmente retirada mensalmente. Diferentemente dos salários dos funcionários, o pró-labore não inclui benefícios trabalhistas, como FGTS e INSS.

Um profissional autônomo é aquele que trabalha de forma independente e não tem um vínculo empregatício com uma empresa. Ele é responsável por sua própria renda, impostos e benefícios.

Um profissional liberal é alguém que oferece serviços especializados, geralmente baseados em conhecimento ou habilidades técnicas, como médicos, advogados e engenheiros. Eles geralmente trabalham de forma autônoma ou em parcerias.

(Código QR): O QR code é um código de barras bidimensional que armazena informações, como links da web, dados de contato ou informações de pagamento. Ele é amplamente usado para facilitar a leitura de informações usando a câmera de um smartphone.

A razão social é o nome legal de uma empresa, registrado nos órgãos competentes, como a Junta Comercial. Geralmente, inclui a natureza da atividade da empresa e sua forma jurídica, como "Empresa XYZ Ltda."

(Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal): O ECAC é um ambiente online oferecido pela Receita Federal no Brasil, que permite aos contribuintes acessar serviços relacionados à sua situação fiscal, como consultas, declarações e pagamentos de impostos.

A Receita Federal é um órgão governamental responsável pela administração dos impostos federais no Brasil. Ela coleta, fiscaliza e regula o cumprimento das obrigações fiscais das empresas e indivíduos.

O regime de caixa é um método contábil em que as receitas e despesas são registradas somente quando o dinheiro é efetivamente recebido ou pago. É comumente usado por pequenas empresas e autônomos para simplificar o registro financeiro.

O regime de competência é um método contábil em que as receitas e despesas são registradas no período em que são geradas, independentemente de quando o dinheiro é efetivamente recebido ou pago. É mais complexo, mas fornece uma visão mais precisa do desempenho financeiro.

O regime tributário é a escolha que uma empresa faz para determinar como serão calculados e pagos seus impostos. No Brasil, os principais regimes tributários são o Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

A renda variável se refere a investimentos cujos retornos não são fixos, mas flutuam com o mercado. Isso inclui ações, fundos de investimento e outros ativos em que o rendimento pode variar.

Rendimentos tributáveis são ganhos financeiros, como salários e lucros, que são sujeitos à tributação. Os impostos são geralmente retidos na fonte ou pagos pelo contribuinte no momento da declaração de imposto de renda.

A rentabilidade é uma medida que avalia o retorno financeiro de um investimento ou negócio em relação ao valor investido. É uma métrica importante para avaliar a eficácia e a lucratividade de uma atividade financeira.

A reserva de emergência é um fundo financeiro que as pessoas ou empresas mantêm para cobrir despesas inesperadas ou emergências, como desemprego, doenças ou reparos inesperados. Ela ajuda a evitar o endividamento em situações de crise financeira.

(Recibo de Pagamento Autônomo): O RPA é um documento utilizado para formalizar o pagamento a profissionais autônomos ou prestadores de serviços que não possuem vínculo empregatício com a empresa contratante. Ele é usado para fins de registro e tributação dos rendimentos recebidos.

(Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social): O SEFIP é um software utilizado pelas empresas no Brasil para calcular e informar ao governo as contribuições sociais, como o FGTS e a Previdência Social, dos seus funcionários. Ele auxilia no cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias.

(Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Simples Nacional para o Microempreendedor Individual): O SIMEI é um regime tributário simplificado no Brasil para microempreendedores individuais (MEIs). Ele permite que MEIs paguem uma taxa mensal única que abrange impostos federais, estaduais e municipais.

O Simples Nacional é um regime tributário no Brasil que simplifica o pagamento de impostos para pequenas empresas. Ele unifica diversos impostos em uma única guia de pagamento, facilitando a conformidade fiscal para micro e pequenas empresas.

SLU é a Sociedade Limitada Unipessoal, um tipo empresarial formado por um único titular, sem a participação de sócios. Essa categoria foi criada em 2019 como alternativa à EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), que foi extinta.

Enquanto a EIRELI exigia um capital social mínimo de 100 salários mínimos vigentes, a SLU não tem essa demanda, por isso é um formato mais acessível para empreendedores individuais que não podem abrir MEI. Assim, a Sociedade Limitada Unipessoal é uma boa opção para abrir um negócio individual com a garantia da responsabilidade limitada (separação entre o patrimônio da empresa e do empresário).

(Taxa de Fiscalização e Funcionamento): A TFE é uma taxa cobrada por municípios brasileiros das empresas e estabelecimentos comerciais em geral. Ela é destinada a custear a fiscalização e o funcionamento de órgãos municipais que regulam atividades comerciais.

Um tributo é um valor monetário que indivíduos e empresas são obrigados a pagar ao governo. Os tributos financiam as despesas públicas e podem assumir diversas formas, como impostos, taxas e contribuições sociais.