Quem é Microempreendedor Individual (MEI), em algum momento pode ter se questionado se é possível trabalhar, também, com carteira assinada, ou seja, no regime celetista (de CLT - Consolidação das Leis do Trabalho). E o contrário também ocorre: é muito comum alguém trabalhar com carteira assinada e querer desempenhar uma segunda função como MEI para complementar a renda ou mesmo para concretizar o sonho de ter um negócio.
É importante entender que sim, é possível, mas há alguns pontos que precisam ser considerados para evitar problemas futuros.
É possível sim, se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) mesmo tendo carteira assinada. O MEI é uma forma de legalizar pequenos negócios e empreendimentos individuais. Ele permite que trabalhadores autônomos, microempresários e empreendedores informais se formalizem, obtenham um CNPJ e paguem impostos reduzidos.
Os principais critérios para se tornar um MEI são:
É importante verificar se o contrato de trabalho ou o empregador atual não impõem restrições a essa situação. Além disso, por questões de prática concorrencial e conflito de interesses, recomenda-se evitar a abertura de empreendimentos no mesmo ramo do empregador.
É possível sim, se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) mesmo tendo carteira assinada. O MEI é uma forma de legalizar pequenos negócios e empreendimentos individuais. Ele permite que trabalhadores autônomos, microempresários e empreendedores informais se formalizem, obtenham um CNPJ e paguem impostos reduzidos.
Os principais critérios para se tornar um MEI são:
É importante verificar se o contrato de trabalho ou o empregador atual não impõem restrições a essa situação. Além disso, por questões de prática concorrencial e conflito de interesses, recomenda-se evitar a abertura de empreendimentos no mesmo ramo do empregador.
Existem algumas vantagens em ser Microempreendedor Individual (MEI) e ter carteira assinada ao mesmo tempo. Aqui estão algumas delas:
É importante ressaltar que a combinação de ser MEI e ter carteira assinada exige organização e comprometimento para cumprir com as obrigações e responsabilidades de ambas as modalidades.
Atuar simultaneamente como empreendedor e funcionário CLT não implica em grandes riscos, tendo em vista a legalidade do procedimento.
No entanto, é preciso estar ciente dos potenciais obstáculos que podem surgir pelo caminho, como:
Além disso, a abertura do microempreendimento automaticamente cancela o acesso ao seguro-desemprego, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa.
Outra questão é o pagamento duplicado da contribuição ao INSS, sendo que o trabalhador deverá arcar com a carga tributária relativa ao emprego CLT e também do MEI — os impostos do MEI são todos reunidos no DAS MEI.
Organize seu cronograma
Assegure-se de que suas atividades como MEI não interferem no seu desempenho no trabalho. Cumpra suas obrigações e horários com o empregador, evitando qualquer conflito de interesses. Assim, seja sincero consigo mesmo e estabeleça limites de horários realistas para trabalhar no MEI.
Organize seu tempo
Gerencie bem o seu tempo para equilibrar as responsabilidades do seu emprego e do seu negócio como MEI. Estabeleça uma rotina e defina prioridades para evitar sobrecarga e exaustão.
Separe as finanças
Mantenha as finanças pessoais e empresariais separadas. Abra uma conta bancária exclusiva para a empresa e registre todas as transações financeiras adequadamente. Isso facilitará o controle e a prestação de contas fiscais.
Esteja em dia com as obrigações fiscais
Cumpra as obrigações fiscais e tributárias como MEI. Emita notas fiscais quando necessário, pague os impostos mensais e entregue as declarações exigidas nos prazos estabelecidos.
Seja honesto com seu chefe
Por fim, mas não menos importante: seja sempre transparente e honesto com seu empregador.
Sabemos que existe o risco de que a sua iniciativa paralela não seja bem vista, mas manter um diálogo pacífico é importante para demonstrar que você não está agindo de má fé.
Não se sinta culpado por não conseguir abraçar o mundo: o importante é realizar uma tarefa por vez, sem comprometer sua saúde.
O MEI que possui carteira assinada tem seus direitos garantidos, como salário proporcional, aviso prévio indenizado, férias proporcionais e vencidas e também 13º salário. Alguns pontos, porém, exigem atenção:
Aspectos que podem impedir o celetista de se tornar MEI:
Sim, MEI pode contratar um funcionário.
O regime do Simples Nacional permite que os microempreendedores façam a contratação de um trabalhador registrado em carteira.
Atualmente, o Projeto de Lei Complementar 252/20 propõe o aumento para dois funcionários permitidos.
No entanto, ainda não há previsão para que esse projeto seja aprovado.
Com a Meu Mei você recebe todo o suporte e atenção que precisa para que seu CNPJ seja feito da forma correta e que não haja erros. Realizamos a abertura do seu CNPJ MEI rápido, prático e sem burocracia. Você recebe seu MEI formalizado em seu e-mail em até 24 horas após o pedido.
Atuar simultaneamente como empreendedor e funcionário CLT não implica em grandes riscos, tendo em vista a legalidade do procedimento.
No entanto, é preciso estar ciente dos potenciais obstáculos que podem surgir pelo caminho, como:
Além disso, a abertura do microempreendimento automaticamente cancela o acesso ao seguro-desemprego, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa.
Outra questão é o pagamento duplicado da contribuição ao INSS, sendo que o trabalhador deverá arcar com a carga tributária relativa ao emprego CLT e também do MEI — os impostos do MEI são todos reunidos no DAS MEI.
Organize seu cronograma
Assegure-se de que suas atividades como MEI não interferem no seu desempenho no trabalho. Cumpra suas obrigações e horários com o empregador, evitando qualquer conflito de interesses. Assim, seja sincero consigo mesmo e estabeleça limites de horários realistas para trabalhar no MEI.
Organize seu tempo
Gerencie bem o seu tempo para equilibrar as responsabilidades do seu emprego e do seu negócio como MEI. Estabeleça uma rotina e defina prioridades para evitar sobrecarga e exaustão.
Separe as finanças
Mantenha as finanças pessoais e empresariais separadas. Abra uma conta bancária exclusiva para a empresa e registre todas as transações financeiras adequadamente. Isso facilitará o controle e a prestação de contas fiscais.
Esteja em dia com as obrigações fiscais
Cumpra as obrigações fiscais e tributárias como MEI. Emita notas fiscais quando necessário, pague os impostos mensais e entregue as declarações exigidas nos prazos estabelecidos.
Seja honesto com seu chefe
Por fim, mas não menos importante: seja sempre transparente e honesto com seu empregador.
Sabemos que existe o risco de que a sua iniciativa paralela não seja bem vista, mas manter um diálogo pacífico é importante para demonstrar que você não está agindo de má fé.
Não se sinta culpado por não conseguir abraçar o mundo: o importante é realizar uma tarefa por vez, sem comprometer sua saúde.
O MEI que possui carteira assinada tem seus direitos garantidos, como salário proporcional, aviso prévio indenizado, férias proporcionais e vencidas e também 13º salário. Alguns pontos, porém, exigem atenção:
Aspectos que podem impedir o celetista de se tornar MEI:
Sim, MEI pode contratar um funcionário.
O regime do Simples Nacional permite que os microempreendedores façam a contratação de um trabalhador registrado em carteira.
Atualmente, o Projeto de Lei Complementar 252/20 propõe o aumento para dois funcionários permitidos.
No entanto, ainda não há previsão para que esse projeto seja aprovado.
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